Lei Complementar Nº 151 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 151

Ano: 2026

Data: 17/03/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Criação da Lei

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador de Licenciamento Ambiental

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: